Este documento descreve várias instituições internacionais e leis relacionadas aos direitos humanos e das crianças, incluindo suas origens, objetivos e importância. Ele discute a ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos, UNESCO, Carta da Terra, UNICEF, Declaração dos Direitos da Criança, Conselho Tutelar e Estatuto da Criança e do Adolescente.